A alfândega é um departamento público responsável por fiscalizar as mercadorias que estão entrando e saindo de um determinado país, responsável também por cobrar as devidas taxas de importação e exportação quando se aplicam e assegurar que o viajante está cumprindo os regulamentos devidos. Para mais informações sobre alfândega no Brasil você pode acessar o site da Receita Federal.

Qual o valor total de mercadorias posso trazer de uma viagem internacional?

O valor total permitido para cada passageiro é de até USD500.00.

O que não entra nesse cálculo? 

Livros (fisícos ou eletrônicos) e itens de uso pessoal (Itens pessoais que apresentem sinal de uso e em quantidade adequada para um passageiro. Ex.: Um óculos, um relógio, um celular, roupas e calçados. Computadores e Ipads não são considerados itens de uso pessoal.

Existe um limite de quantos itens posso trazer?

Sim, 20 itens com valor inferior a USD10.00 e 20 itens com valor superior a USD10.00. Essa regra se aplica mesmo que não atinja o valor máximo de USD500.00.

Qual o procedimento para viajantes que passaram da cota de USD 500.00 ou de 20 itens? 

Você receberá um formulário ainda no avião – Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Você deve preenchê-lo e ao chegar no aeroporto assim que retirar a sua mala se direcione para a fila de "Bens a declarar" antes do desembarque. 

Existe alguma multa caso eu não preencha esse formulário? 

Sim! Se for identificado, além do imposto pago sobre as compras, uma multa também será aplicada (tenha mais informações sobre valores no site da receita federal).

Posso levar o meu computador pessoal?  

Sim, mas é altamente recomendado que você leve a nota fiscal comprovando que o mesmo foi comprado no Brasil. Não há mais controle de mercadoria na saída do Brasil. Sendo assim, a menos que você tenha a nota fiscal com você, não há nenhuma maneira de provar que o item não foi comprado no exterior.

Se eu comprar um celular ele conta como item pessoal? 

Sim. Desde que você não tenha nenhum outro celular com você, e desde que o mesmo esteja com sinal de uso e com um chip de uma operadora brasileira (Oi, Tim, Vivo...).